<font color=993366>Obstáculos ao regresso</font>
Subsistem fortes obstáculos ao retorno dos emigrantes, muitas vezes devidos à criação de raízes familiares nos países de acolhimento.
Noutros casos, é o próprio Governo português a retardar o regresso, como sucede com quem cumpriu o serviço militar obrigatório, mas não tem direito a que esse período conte para a reforma.
Esta situação, que há mais de cinco anos mobiliza emigrantes e associações, foi motivo de um protesto no dia 3, em Lisboa. Promovida pela Associação dos Reformados e dos ex-Militares/ex-Combatentes Portugueses de França e pela Comissão dos ex-Militares Portugueses no Luxemburgo, a acção contou com o apoio da Associação de Reencontro de Emigrantes.
No documento divulgado à comunicação social, recorda-se que a Constituição estipula que «nenhum cidadão pode ser prejudicado na sua colocação, nos seus benefícios sociais ou no seu emprego permanente por virtude do cumprimento do serviço militar obrigatório». Reclamada a correcção da injustiça, por acção dos injustiçados e com o apoio activo do PCP, logo se pronunciaram as forças políticas em unanimidade, reconhecendo a razão dos emigrantes ex-combatentes. No mesmo sentido se pronunciou, em dois pareceres, o Provedor de Justiça.
Por fim, foi aprovada na AR a Lei 21/2004, publicada em Junho, permitindo que o tempo de serviço militar possa ser contado para a reforma dos emigrantes sem registo na Segurança Social portuguesa; só que continua por regulamentar.
«O PS, em campanha eleitoral, fez disto bandeira e prometeu resolver a situação» mas «nada tem feito», acusou o presidente da Comissão dos ex-Militares no Luxemburgo, Manuel Gomes da Silva, citado pela agência Lusa.
Suscitam preocupação declarações de responsáveis do PS, do PSD e do CDS, admitindo alterações à lei, para limitar a sua aplicação. No documento distribuído em Belém alerta-se ainda para a necessidade de não efectuar discriminações entre os ex-militares que estiveram ou não em zonas de guerra.
No documento divulgado à comunicação social, recorda-se que a Constituição estipula que «nenhum cidadão pode ser prejudicado na sua colocação, nos seus benefícios sociais ou no seu emprego permanente por virtude do cumprimento do serviço militar obrigatório». Reclamada a correcção da injustiça, por acção dos injustiçados e com o apoio activo do PCP, logo se pronunciaram as forças políticas em unanimidade, reconhecendo a razão dos emigrantes ex-combatentes. No mesmo sentido se pronunciou, em dois pareceres, o Provedor de Justiça.
Por fim, foi aprovada na AR a Lei 21/2004, publicada em Junho, permitindo que o tempo de serviço militar possa ser contado para a reforma dos emigrantes sem registo na Segurança Social portuguesa; só que continua por regulamentar.
«O PS, em campanha eleitoral, fez disto bandeira e prometeu resolver a situação» mas «nada tem feito», acusou o presidente da Comissão dos ex-Militares no Luxemburgo, Manuel Gomes da Silva, citado pela agência Lusa.
Suscitam preocupação declarações de responsáveis do PS, do PSD e do CDS, admitindo alterações à lei, para limitar a sua aplicação. No documento distribuído em Belém alerta-se ainda para a necessidade de não efectuar discriminações entre os ex-militares que estiveram ou não em zonas de guerra.
